O projeto de Lei 1143/2019 propõe que as mulheres possam se afastar do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês, podendo ser exigida a compensação de horas não trabalhadas. A proposta do deputado licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT), que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Este projeto é uma reapresentação de projeto do próprio parlamentar, o PL 6784/16, que foi arquivado no final da legislatura passada.

O parlamentar explicou que a ideia veio de uma empresa britânica que adotou esse tipo de licença. “O afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos, levando-se em conta as alterações sofridas pelo corpo feminino durante esse período”, explica Bezerra.

“Cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados a elas, como cansaço maior que o habitual, inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, diarreia, dores em outras regiões e vômito”, lista o parlamentar citando estudo sobre o assunto elaborado pela empresa MedInsight.

Carlos Bezerra acredita que a proposta trará vantagens para as mulheres trabalhadoras e para as empresas, que contarão com a força de trabalho feminina nos momentos de maior produtividade.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

primeirasnoticias

Roberto e Leto, alvos da operação Xeque-Mate, estavam presos no 1º e 5º batalhão da Polícia Militar, respectivamente. Os 25 presos distribuídos em batalhões da Polícia Militar foram transferidos neste sábado (18). Inicialmente, o prazo para a transferência seria no dia 13 de maio, mas foi prorrogado.

De acordo com a determinação da justiça, o período foi dado justamente para dar tempo de serem feitas as reformas em duas alas de um pavilhão da penitenciária, que estavam desativadas. O local passou por reformas justamente para receber esses presos.

As alas especiais foram feitas para presos civis, como advogados, policiais, empresários envolvidos em alguma prática criminosa ou com prisão preventiva decretada.

Todos os presos que estavam distribuídos em batalhões da Polícia Militar (PM) foram transferidos neste sábado, por volta das 5h. Roberto Santiago e Leto Viana ficarão em um pavilhão especial no Complexo Penitenciário de Mangabeira, destinado para presos civis, como advogados, policiais e empresários.

Essa transferência deveria acontecer até o dia 13 de maio, data estipulada por decisão do juiz militar Eslu Eloy Filho, que no dia 29 de abril determinou que preços civis alojados em batalhões da PM fossem transferidos para presídios comuns. Mas o prazo foi prorrogado em dez dias pela Vara de Execuções Penais de João Pessoa por falta de estrutura nos presídios. Esse prazo se encerrava hoje (18)

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, foi preso em abril de 2018 na Operação Xeque-Mate da Polícia Federal (PF). A ação foi realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual (MPPB). Já o empresário Roberto Santigo foi preso no dia 22 de março de 2019 na terceira fase da Operação Xeque-Mate.

 

pbagora

A guarnição comandada pelo Capitão Leite estava participando da Operação Nômade na área da 3ª Cia/4º BPM, por volta das 19h desta sexta-feira (17), quando foi acionada por populares informando que 2 indivíduos estavam passando moeda falsa de R$ 10 e R$ 20 reais no centro da cidade de Belém-PB.

A guarnição diante das informações saiu em diligencia, vindo a localizar um dos suspeitos e o mesmo confessou ter passado uma cédula de 20 reais no estabelecimento de um senhor de 70 anos de idade.

Ainda nas buscas foi encontrado no mesmo local uma folha impressa de notas de 10 e 20 reais, sendo indagado ao suspeito onde estaria seu comparsa, foi apurado que ambos haviam se hospedado em um hotel na cidade de Solânea.

Sendo assim, a guarnição seguiu para Solânea e com o apoio da guarnição do CPU e Núcleo de Inteligência da 7ª CIPM, foram ao Hotel onde localizaram o segundo suspeito, e no quarto onde o mesmo encontrava-se, foram apreendidos 20 cédulas de R$ 10 reais e 13 de R$ 20 reais, todas falsas, uma impressora HP, dois cartuchos de impressora, duas folhas com cédulas falsas impressas, duas réguas e dois aparelhos celulares Motorola, entre outros objetos.

Os acusados e todo o material apreendido foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Guarabira onde foram apresentados ao delegado plantonista para serem adotadas as medidas previstas em lei.

Portal 25 Horas