Apple recebe multa de R$ 2 milhões por problemas em iPhone 7

O Procon de Minas Gerais aplicou multa administrativa de R$ 2,075 milhões à Apple devido a problemas nos celulares iPhone 7 e iPhone 7 Plus, modelos de 2016. De acordo com a decisão condenatória, os smartphones apresentaram defeito no microfone após uma atualização de sistema. O órgão vinculado ao Ministério Público estadual concluiu que a situação causou prejuízo à coletividade.

A penalidade foi divulgada na quinta-feira (19), mas só agora ganhou notoriedade. A Apple Brasil não vai comentar o caso.

Vários consumidores passaram a reclamar dos recursos de microfone a partir de 24 de abril de 2018, quando foi disponibilizada a atualização para o sistema iOS 11.3.1. Segundo o servidor, o “sensível aumento” demonstra relação de causa e efeito.

“O número bruto de 224 reclamações registradas no site Reclame Aqui não revela a integralidade do dano, pois, em assuntos relacionados à tecnologia, há uma enorme cifra reprimida de reclamações não registradas, uma vez que o consumidor é induzido a aceitar a informação da assistência técnica”, disse Fernando Abreu em nota distribuída pelo Procon a jornalistas.

Caso a empresa não recorra e a multa seja paga, ela não chegará aos bolsos dos consumidores afetados, pois a legislação estabelece que a quantia seja depositada no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Os recursos financeiros arrecadados são usados na continuidade de projetos e realização de atividades que promovam a defesa e o direito do consumidor no Estado, entre outros fins.

O TechTudo está em contato com o órgão em busca dos seguintes esclarecimentos adicionais: quando o processo foi iniciado e terminado, de que forma a companhia se manifestou e se o valor já foi pago.

Com informações: MPMG (1/2)