Um trecho da PB-008, em João Pessoa, passa a contar a partir desta sexta-feira (25), com uma Área de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCC), de acordo com lei publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). A área ficará entre o trecho da rodovia que compreende a Estação Ciências até o Centro de Convenções, totalizando doze quilômetros (seis de ida e seis de volta).

A lei foi proposta pelo deputado estadual Michel Henrique (Republicanos) e promulgada ontem (24) pelo presidente da Asssembleia Legislativa da Paraíba, (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos). Com a criação desta APCC, deverá haver “uma atenção especial das autoridades de monitoramento das rodovias sobre a aplicação da legislação relativa ao tráfego de bicicletas na via e de garantia à segurança dos ciclistas”.

O trecho deve, segundo a lei,estar devidamente iluminadas, bem como receber sinalização indicativa, vertical e horizontal, informando a existência da área, devendo todas as autoridades locais estar cientes e informadas oficialmente da criação.A velocidade máxima permitida nas rodovias estabelecidas como APCC, de acordo com a legislação, não pode ultrapassar os 50 km/h.

O Poder Executivo deverá promover campanhas educativas sobre a nova área e em 60 dias regulamentar valor da multa em caso de descumprimento por parte de motoristas.

Atualmente, o trecho que passa a ser considerado Área de Proteção ao Ciclismo de Competição conta com uma ciclovia da Estação Ciências até a entrada da Praia da Penha, além de uma das faixas de cada sentido (João Pessoa-Conde e Conde-João Pessoa), ser destinada a ciclistas entre as 5h e 8h, da Estação Ciências até o Centro de Convenções.

Quando surgiram as APCCs?

As Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição surgiram no Brasil em após a morte do triatleta Pedro Nikolay, atropelado por um motorista embriagado em abril de 2013 na cidade do Rio de Janeiro. Veja íntegra da lei da Paraíba: