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Cartaxo veta PL que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), vetou o projeto que previa multa a quem descartasse lixo em vias públicas na cidade, alegando que a decisão sobre o assunto não caberia aos vereadores, mas sim ao chefe do Executivo. O veto foi publicado no Semanário Oficial do Município.

Cartaxo destacou que, caso fosse aprovado, o Projeto de Lei (PL) geraria mais despesas para a Prefeitura Municipal de João Pessoa, no tocante aos órgãos de fiscalização, cabendo somente ao prefeito a iniciativa para um projeto como esse.

Projeto
O projeto tinha sido aprovado no dia 21 de novembro pelo Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O PL, apresentado pelo vereador Mangueira (MDB), previa multa de R$ 100 para quem jogasse lixo nos logradouros públicos de João Pessoa.

 

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