A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participa, nesta sexta-feira (25), em João Pessoa, da Solenidade de Reparação Simbólica à memória da sindicalista e defensora dos direitos humanos Margarida Maria Alves. Na ocasião, haverá o encerramento do Caso 12.332 (Margarida Maria Alves e Familiares), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“Este governo se propõe a trabalhar pela paz no campo. A reparação é um momento especial porque tudo o que nós queremos é a paz no campo, é o fim da violência. Tudo o que queremos nesta nação é a reunificação dos povos. Estamos trabalhando neste sentido”, afirmou a ministra.
O evento é uma realização do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).
Assassinada em 12 de agosto de 1983, Margarida foi uma das primeiras mulheres a exercer um cargo de direção sindical no país, além de lutar pelos direitos dos trabalhadores do campo. Seu nome e sua história inspiraram a Marcha das Margaridas, que foi criada em 2000.
Histórico
O Caso Margarida Maria Alves foi protocolado na CIDH no ano 2000, tendo relatório de admissibilidade aprovado em 2008. A Comissão notificou os peticionários da adoção do Relatório Final de Mérito relativo ao caso da defensora em 14 de dezembro de 2018, 35 anos após a sua morte.
Em 13 de fevereiro de 2019, o MMFDH participou de reunião de trabalho convocada pela CIDH no âmbito do 171º Período de Sessões. A finalidade consistiu em debater, entre outros, o caso da ativista, formalizando a proposta de indenização, que foi seguida de aceite por parte do filho de Margarida, José de Arimatéia Alves.
Em seguida, em 26 de março de 2019, o caso foi ponto de pauta na XXXIII Reunião Ordinária do Comitê Técnico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na qual foi aprovada proposta de assinatura de Acordo de Cumprimento de Recomendações.
No dia 26 de agosto de 2019, o Acordo de Cumprimento de Recomendações foi assinado pela ministra Damares Alves e por José de Arimatéia, demonstrando, assim, o compromisso do Estado brasileiro com o respeito, promoção e reparação em direitos humanos.
“Cumprindo a competência prevista no artigo 23, VI, do Decreto nº 9.673/2019, de atuar no cumprimento de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o MMFDH, por meio da SNPG, promove a Solenidade de Reparação Simbólica”, afirma o titular da Secretaria, Sérgio Queiroz.
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