O Governo Federal segue fazendo estudos para decisões que serão tomadas quanto as estatais que podem ser privatizadas. Entre elas está a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que opera o serviço de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana de João Pessoa. Caso leve adiante a ideia de privatizar a Companhia, a União terá que “oferecê-la” ao Governo da Paraíba.
Os estudos para privatização da CBTU começaram em maio deste ano e estão ocorrendo com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Neles, segundo a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que cuida dos estudos sobre privatizações, estão sendo avaliados a situação da empresa e a viabilidade de uma nova concessão de mobilidade nas regiões metropolitanas em que a CBTU atua, são elas: João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Maceió (AL) e Belo Horizonte (MG).
“Após a consolidação dessas informações, que serão tomadas as decisões pelo Governo Federal, em conjunto com Governos Estaduais, de como será realizado o processo e quais serão os próximos passos. Por mandamento constitucional, a responsabilidade pela prestação do serviço de mobilidade urbana intermunicipal é dos Governos Estaduais. Logo, nenhuma decisão será tomada sem sua participação ativa. A Lei 8693/93, já autoriza a cisão da CBTU e sua transferência aos Estados, mediante prévia aceitação, em que os serviços de transporte são prestados”, informou a Secretaria do PPI.
Essa nova concessão se daria em forma de cisão da CBTU, com transferência do patrimônio para os Estados, em um processo de ‘estadualização’ da Companhia. Ou seja, no caso da Paraíba, o Estado ficaria como novo responsável pela operação local da CBTU.
Vida segue independente da possível privatização
Em entrevista ao Portal Correio, o superintendente da CBTU em João Pessoa, Paulo Barreto, contou que só na Região Metropolitana de João Pessoa a Companhia transporta uma média mensal de 220 mil pessoas e que mesmo com o processo de privatização a caminho estão sendo feitos investimentos para melhorias no setor.
“Estamos operando e investindo sem olhar muito para a questão da privatização, deixamos isso com o governo. Assinamos a ordem de serviço de uma nova estação em Cabedelo, a estação de Jardim Camboinha, no IFPB, e falta apenas a licença ambiental e alvará de construção, por parte da Prefeitura”, afirmou Paulo.
A previsão é de que a estação possa ficar pronta em 2020. Também no próximo ano, existe a possibilidade da chegada do sexto (dos oito prometidos em 2013) Veículo Leve sobre Trilho (VLT), dando continuidade ao demorado processo de modernização do sistema na Capital.
Sobre essa demora na chegada das novas composições, Paulo justificou que ela ocorreu pelos constantes contingenciamentos de recursos que afetaram a CBTU desde 2015. Um dos motivos para a falta de recursos é o preço da passagem, que não chega a cobrir os custos de operação.
Atualmente, para embarcar em um trem o passageiro paga R$ 1,25 na Grande João Pessoa, mas o valor chegará aos R$ 1,50 em novembro, R$ 1,75 em janeiro e aos R$ 2 em março de 2020.
Para se ter idéia da defasagem da tarifa, a CBTU calcula que cada passageiro levado custa R$ 12. Caso a Companhia decidisse cobrar um valor tido como satisfatório para a operação, com pagamento de todos os custos (salário dos funcionários, segurança, limpeza, manutenção e combustível) a passagem na grande João Pessoa seria de R$ 4,50.
“Passamos mais de 14 anos sem aumento de tarifa (era de R$ 0,50). Isso complicou um pouco o serviço. Mesmo aumentando para R$ 2, a passagem aqui na Grande João Pessoa ainda será a mais barata do Brasil. Esse aumento serve para ajudar na manutenção da via e na compra do combustível. A CBTU tem um caráter social muito importante, que é o de transportar pessoas carentes e isso vai ser mantido até que o Governo tome a decisão se privatiza ou não”, disse o superintendente.
Estado não quer a CBTU
A possibilidade de a Paraíba assumir a operação da CBTU no Estado foi rechaçada pelo secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga.
“Não há essa possibilidade, pois o Estado não tem nenhuma estrutura administrativa que opere transporte ferroviário de passageiros”, falou o secretário por meio da assessoria de comunicação da Secretaria.
Só depois que os Estados informarem à União se aceitam ou não ficar com a CBTU, é que Governo Federal saberá o que fazer com relação ao processo de privatização.
Portal Correio
