Depois de mais de um ano do escândalo Cambridge Analytica, o Facebook finalmente foi punido com uma multa gigantesca. A companhia foi condenada pelo Federal Trade Comission (FTC) e terá de pagar US$ 5 bilhões por ter usado de maneira indevida informações de 87 milhões de usuários de sua rede social.
A sentença foi revelada na manhã desta quarta-feira (24) em documento registrado pelo próprio FTC. Segundo o órgão, o Facebook falhou em proteger os dados de usuários de empresas terceirizadas e descumpriu leis ao mentir para usuários dizendo que sistemas de reconhecimento facial estariam desativados por padrão.
Contudo, não é “somente” a quantia de US$ 5 bilhões que a empresa vai ter de desembolsar como penalidade. O órgão também fechou acordo de restrições de atuação e o Facebook agora passará trimestralmente por uma análise privada de novos serviços e produtos em desenvolvimento, com os resultados sendo apresentados ao CEO, Mark Zuckerberg, e a assessores.
Em relação a apps terceirizados na plataforma, agora é preciso certificação de uso e proposta de desenvolvedores, caso queiram acesso a dados de usuários da plataforma. Em contrapartida, o órgão não limita o quanto o Facebook pode permitir de acesso a apps parceiros.
O FTC emitiu um comunicado explicando a sanção:
“A ordem impõe um regime privado que inclui uma nova estrutura de governança corporativa, com prestações de conta individuais e corporativas com monitoramento de conformidade mais rigoroso. Esta abordagem aumenta consideravelmente a probabilidade de o Facebook estar em conformidade com a ordem. Se houver algum desvio, provavelmente será detectado e remediado de forma rápida”.
Um ponto novo é a ênfase do FTC em também adicionar multa relativa ao sistema de reconhecimento facial do usuário. O sistema funciona ao reconhecer automaticamente que uma pessoa está em uma foto ou vídeo, atribuindo aquela mídia a seu perfil de forma automática. Segundo o FTC, o Facebook mentiu aos usuários ao não dizer que o sistema estava sempre funcionando por padrão.
Por conta desse sistema o Facebook também vai ter de contar com consentimento afirmativo e claro para lançar novos modelos de reconhecimento facial. Apesar disso, não é preciso que a empresa modifique modelos passados, mesmo que não tenham sido feitos com esse tipo de consentimento claro.
O Facebook respondeu à condenação em comunicado no seu blog oficial:
“O acordo vai exigir uma mudança fundamental no modo como abordamos nosso trabalho e vai adicionar uma responsabilidade às pessoas que estão construindo nossos produtos em todos níveis da empresa. Isso marca uma mudança mais nítida em privacidade, em uma escala diferente de tudo que fizemos no passado”.
A empresa também terá de se acertar com investidores. O acordo prevê pagamento do Facebook ao Securities and Exchange Commission, órgão que regula movimentações e negociações financeiras no país, um total de US$ 100 milhões. O motivo é que a companhia falhou em informar o caso a seus investidores.
Segundo o Washington Post, a votação do FTC não foi em unanimidade, sendo que, para parte da comissão, não foi suficiente. Rohit Chopra é um dos congressistas mais vocais ao afirmar que a multa é justa, mas as imposições acabaram sendo leves.
“A decisão não impõe uma significativa mudança na estrutura financeira e estrutural da companhia, nem mesmo inclui restrições nas táticas de publicidade e vigilância em massa da empresa. Pelo contrário, permite que o Facebook decida por si só quanto de informação pode colher dos usuários e o que pode fazer com tais dados, desde que crie um rastro disso”, questionou Chopra.
Vale lembrar que a companhia tem um total de US$ 55 bilhões em receita anual.
O outro lado
Além do Facebook, claro, a Cambridge Analytica também seria colocada na sentença. Contudo, como a empresa declarou falência, a punição foi dividida entre o ex-CEO da companhia, Alexander Nix, e o desenvolvedor Aleksander Kogan.
Kogan foi o responsável por criar o app GSRApp usado para fazer o quiz que levantou as informações de usuários usando a API do Facebook. Tais dados deveriam ser utilizados somente para fins acadêmicos, mas acabaram em publicidades e até podem ter sido usados em campanhas eleitorais como a que elegeu Donald Trump, nos Estados Unidos, e na que resultou na saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit.
Segundo o FTC, a empresa não teria somente pego dados de quem respondeu ao questionário, mas também de quem não teria participado da pesquisa.
Em suma, a sentença é de que a Cambridge Analytica falhou em proteger informações pessoais de seus usuários.
Como a empresa registrou falência, não deve responder às alegações do FTC. Já para os dois ex-funcionários da empresa, há a proibição de que emitir “declarações falsas ou enganosas sobre o quanto coletam, usam, compartilham ou vendem informações pessoais”. Segundo comunicado do FTC, também é preciso que ambos apresentem, no futuro, “propósitos para os quais coletam, usam, compartilham ou vendem essas informações”.
A dupla também é obriga a apagar todos os dados coletados por meio do aplicativo e de projetos relacionados a ele e comprovar ao FTC que fez isso.
Entenda o caso
Em março do ano passado uma reportagem do The Guardian denunciou que a Cambridge Analytica usou um questionário para conseguir acesso a dados de mais de 87 milhões de usuários do Facebook sem consentimento
Foi nesse momento que o FTC entrou com uma auditoria para analisar o caso. No total, o Brasil teve dados de 443 mil contas compartilhados pela Cambridge Analytica, o que representa 0,5% das informações totais. Os Estados Unidos tiveram 70 milhões de contas usadas, seguido de Filipinas (1,1 milhão) e Indonésia (1,09 milhão).
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