O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), cumpriu a promessa e assinou nesta quarta-feira (2) o decreto que isenta famílias de baixa renda da cobrança de ICMS nas contas de energia. Serão contempladas famílias que consomem até 3 kW/hora de energia por dia. O ato entrará em vigor na data da publicação, mas produzirá efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
“Isso permitirá uma redução significativa na conta de luz para milhares de paraibanos. Os efeitos já poderão ser sentidos a partir do próximo mês. Nós vamos garantir que todas as famílias de baixa renda tenham o ICMS zerado”, disse João.
Ele também explicou que o critério inicial, de conceder a isenção a famílias que consomem, em média, 90 kW de energia por mês, foi modificado para garantir o benefício a todas as pessoas que estão incluídas em programas sociais.
“Por uma questão de operação, decidimos estabelecer o consumo médio em 3 kW/hora por dia, já que a Energisa, algumas vezes, faz a leitura do consumo em 27 dias, mas, às vezes, a medição é feita com 33 dias e alguém que consumiria mais de 90 kW por mês estaria fora da isenção. Nós tivemos o cuidado de garantir o direito para todos”, enfatizou.
Ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Gestão promover os ajustes para aplicar a isenção assinada pelo governador João Azevêdo.
Portal Correio
