O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, nesta quarta-feira (22), da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa (ALPB) para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, expôs as dificuldades enfrentadas pela instituição ministerial e apresentou uma proposta para que haja recomposição orçamentária. O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO vai até a próxima segunda-feira (27). A matéria deverá ser votada em plenário até junho.
A audiência foi promovida pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária no plenário da ALPB. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da comissão, o deputado Wilson Filho. Além do chefe do MPPB, participaram representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), de entidades, associações, sindicatos e outras instituições representativas, que têm interesse na construção da proposta orçamentária, além do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.
O procurador-geral de Justiça destacou que o orçamento do MPPB está congelado há mais de três anos e que isso tem gerado grandes dificuldades. Ele informou também que a proposta orçamentária para 2020, apresentada pelo Governo do Estado, foi o orçamento 2019 suplementado, mais o IPCA do período de julho de 2018 a julho de 2019. “Viemos expor a necessidade de um parâmetro de correção do orçamento do MPPB e propor a correção de, pelo menos, dois IPCAs (referentes aos índices da inflação acumulada entre julho de 2017 a junho de 2019), para minimizar a perda que sofremos ao longo dos anos. Isso é fundamental para que possamos, dentro de nossa instituição, manter o funcionamento regular com a nomeação de membros, a continuidade de nomeação de servidores, a melhoria das estruturas para atender de forma mais qualificada a sociedade”, argumentou.
Seráphico agradeceu a oportunidade dada pela ALPB e avaliou positivamente a audiência pública. “A audiência foi muito proveitosa, com a participação de todos os poderes e instituições para que pudéssemos debater de forma transparente esse cenário orçamentário. Esperamos que o poder legislativo, nesse debate que vai haver entre os deputados, possa atender a essa demanda institucional. Acredito também que a gente vai chegar a um denominador comum, inclusive, com o próprio Estado, que tem dialogado com as instituições na Comissão Interpoderes, e esperamos chegar e alcançar esse consenso para a aprovação da LDO”, falou.
A LDO
A LDO é o instrumento utilizado pelo poder executivo para estabelecer metas e prioridades em suas principais diretrizes da administração pública, em relação aos programas que o governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme informou a ALPB, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões.
A audiência pública realizada nesta quarta-feira é uma exigência legal. Após a apresentação das emendas parlamentares que devem ser feitas até segunda-feira (27), será aberto o prazo para apreciação do parecer definitivo da LDO, que compreenderá o período de 28 de maio a 17 de junho. A votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho.
Assessoria
