A prefeitura de Queimadas, no Agreste da Paraíba, lançou uma nota nesta quarta-feira (6) onde explica que o comércio da cidade deve continuar aberto mesmo com o decreto estadual que recomenda o fechamento do comércio nos municípios com casos confirmados de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O procurador-geral da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, disse que ao G1 que a determinação municipal viola o decreto estadual que suspende as atividades comerciais em municípios com casos conformados de Covid-19. De acordo com o procurador, o Ministério Público estadual deverá entrar com ação civil pública para fazer valer o decreto do estado, assim como já fez em relação a outros municípios.

A prefeitura fez uma publicação em uma rede social fazendo uma campanha para estimular o uso de máscaras e a manutenção das lojas em funcionamento. A publicação foi apagada algumas horas depois da postagem.

O município de Queimadas possui dois casos confirmados da Covid-19 até esta quarta. Entre as atividades que estão proibidas na cidade, estão os cultos religiosos, jogos de futebol, casas de shows, bares, mas o comércio continua de portas abertas. Os estabelecimentos considerados essenciais de acordo com o decreto estadual, como óticas, consultórios médicos e lojas de material para construção civil continuam de portas abertas durante todo o dia. Já lojas de roupa, calçados e outros utensílios, consideradas não essenciais, funcionam de 8h às 14h.

Na nota divulgada, a prefeitura afirma que “os dois casos confirmados de Covid-19 foram importados de outros lugares, e a vigilância epidemiológica municipal faz ostensivo trabalho de monitoramento para verificar a ocorrência de eventual transmissão comunitária. Um dos pacientes já está recuperado, e o outro é acompanhado várias vezes por dia, enquanto se recupera em casa”.

A prefeitura também afirma que nesta quarta-feira (6) está encaminhando projeto de lei à Câmara dos Vereadores, que estipulará penalidades administrativas (com multas e interdição) para comerciantes que não exigirem de seus clientes, funcionários e fornecedores o uso de equipamentos de proteção indivdual (EPIs).

g1