O secretário de saúde do Estado, Geraldo Medeiros, participa nesta quarta-feira (14) de audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional. O gestor vai apresentar, a partir das 14h30 no plenário José Mariz, relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre das ações e atividades da pasta.
O presidente da Comissão de Saúde da ALPB, Dr. Érico, explica “que o relatório é uma exigência da Lei Complementar Federal 141/2012, que em seu Art. 36 estabelece que o gestor do SUS em cada ente da federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior (Janeiro a abril/2019)”.
O relatório é produzido conforme a resolução do Conselho Nacional de Saúde – CNS Nº 459, de 10 de outubro de 2012, que estabelece que a apresentação deve conter informações sobre Rede física de serviços de saúde públicos próprios e privados que foram contratados, além de indicadores de saúde, demonstrativo do montante das fonte dos recursos aplicados no período, dados sobre auditorias, dentre outros assuntos.
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